ARTIGOS

01.12.2018

Menor sob guarda de servidor público federal: direito à pensão por morte permanece mesmo após a Lei 13.135/2015

Após a alteração das regras da pensão por morte na Lei 8.112/90, feitas em 2015 pela Lei 13.135, os órgãos e entidades da administração pública federal passaram a negar a pensão por morte aos menores sob guarda de servidores públicos federais. A Justiça, porém, tem determinado a concessão clique aqui...

16.06.2018

Pente fino: organização é a chave

Desde 2016, a Previdência Social está revisando todos os benefícios por incapacidade concedidos há mais de 2 anos. A força tarefa formada por peritos do INSS tem o objetivo de cessar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez daqueles segurados que não se encontram mais em situação de incapacidade. Contudo, mesmo pessoas que continuam incapazes tem tido seus benefícios cessados, clique aqui...

31.05.2018

Período de graça: como ficar protegido pela Previdência após o desemprego

A maioria dos segurados desconhece, mas a legislação previdenciária os protege mesmo depois da demissão ou cessação das contribuições. É o chamado período de graça. Neste artigo eu explico um pouco sobre este conceito e como ele protege os trabalhadores de forma silenciosa. Os trabalhadores da iniciativa privada clique aqui...

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